CARTA DE APOIO
Os Programas de Pós-Graduação (PPG) da área de Saúde Coletiva do estado do Ceará, vinculados à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), manifestam apoio à Carta Aberta enviada pelo Conselho Técnico Científico do Ensino Superior (CTC-ES) à Presidência e ao Conselho Superior da CAPES. Assim, reconhecemos a legitimidade dos Coordenadores de Área da CAPES como membros titulares do CTC-ES, legalmente constituídos.
Preocupa-nos a forma adotada pela atual direção da CAPES na condução de um processo não dialógico, particularmente na Avaliação Quadrienal 2021, frente aos encaminhamentos adotados desde agosto de 2021, sobretudo a publicação da Portaria nº 145 de 10 de setembro de 2021, referente ao Qualis Periódicos, desconsiderando pactos pré-estabelecidos, pelo menos, desde 2018.
Anuímos a legitimidade do modelo avaliativo construído e pactuado nas últimas décadas, com esforços demandados de todos os pares, em que pesa também a necessidade de aperfeiçoamento do modelo avaliativo externo aos PPG nacionais. Entretanto, o atual estabelecimento de regras não pactuadas, contrariando o construído e pactuado nos últimos anos, compromete o resultado da Avaliação Quadrienal da Pós-Graduação Brasileira, assim como a autonomia da CAPES na construção desse processo historicamente construído.
Assim, em consonância com posicionamentos já explícitos à sociedade, a exemplo daquele adotado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), dentre outras associações já manifestas sobre isso, bem como de grupos representativos que também manifestaram preocupação com a atual Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, e Política de Educação e Saúde no país, conclamamos à comunidade acadêmica atenção para as recentes medidas tomadas.
A despeito do contexto pandêmico adverso ao desenvolvimento da educação, da ciência e tecnologia no país, os PPG têm buscado estratégias para atender seus objetivos institucionais, adotando medidas para assegurar a execução com qualidade de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Prova disso é o apresentado em seus relatórios quadrienais (2017-2020) recém submetidos à CAPES, já seguindo os novos critérios estabelecidos por cada área da CAPES, que induziu aos cursos a adoção de uma perspectiva mais qualitativa e contextualizada há muito buscado e já adotada há bastante tempo nos grandes centros de pesquisa. Portanto, qualquer mudança nessas regras durante a Avaliação Quadrienal dos PPG representa elevado desrespeito à res pública e à própria república como um todo, gerando prejuízos potencialmente irreparáveis à Pós-Graduação Brasileira.
Portanto, apoiamos, anuímos e reiteramos as preocupações do CTC-ES em sua Carta Aberta apontando a fragilização do modelo avaliativo ora adotado para os PPG nacionais, pois geram risco sobre os pilares da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação do país, além de riscos à própria credibilidade da CAPES, agência do Estado de reconhecimento nacional e internacional.
Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Universidade Federal do Ceará – PPGSP/UFC
Programa de Pós-Graduação de Saúde Coletiva da Universidade Estadual do Ceará – PPSAC/UECE
Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade de Fortaleza – PPGSC/Unifor
Programa de Pós-Graduação em Saúde da Família da Universidade Federal do Ceará – UFC/Sobral
Mestrado Profissional de Gestão em Saúde da Universidade Estadual do Ceará – UECE
Programa de Pós-Graduação em Saúde da Família – PROFSAÚDE
Polo FIOCRUZ/Ceará
Programa de Pós-Graduação em Saúde da Família (mestrado e doutorado profissional) da Rede Nordeste de Formação em Saúde da Família – Renasf.
Núcleo Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ Ceará
Núcleo Universidade Estadual do Ceará – UECE
Núcleo Universidade Federal do Ceará – UFC
Núcleo Universidade Estadual do Vale do Acaraú – UVA
Núcleo Universidade Regional do Cariri – URCA